Todos sabem que em 2012 um grande incêndio se originou na Boate Kiss, em Santa Maria no RS, onde houve muitas mortes. Logo em 2014, ocorreu o desabamento do edifício Liberdade no Rio de Janeiro, em decorrência de uma obra de reforma, que ao cair levou outros dois prédios vizinhos ao chão.
O que a maioria não sabe é que estes acidentes motivaram a mudança da legislação vigente e com as ações implantadas, os acidentes diminuirão drasticamente. A legislação atual começa responsabilizando legalmente o síndico, constituindo-o como representante legal da unidade, excluindo assim as administradoras e a zeladoria do prédio. Isto porque, somente ele está legalmente habilitado a exigir, deliberar recursos e fiscalizar a parte da segurança das edificações. Ele poderá delegar esta tarefa a terceiros, mas desde que o delegado tenha uma ART registrada no CREA responsabilizando-se pela mesma.
Segundo a SUSEP, Órgão da Secretaria da Fazenda, que regula as companhias seguradoras no Brasil, na circular 302 de 2005, define que as apólices de seguro poderão ter seus prêmios questionados pela não conformidade ao atendimento à legislação vigente.
A NBR 16.280 sugere ainda maneira para
guarda dos documentos relativos à Engenharia Legal nos condomínios. Ela define
padrões de conduta para execução de laudos, liberação de obras e check-list de
documentos necessários.
A Vegga Consultoria está aqui para lhe atender e deixa-lo tranquilo quanto a isso! Atuando há mais de 15 anos assessorando consultivamente empresas e condomínios na tratativa destes problemas. Atuando também no gerenciamento, fiscalização e acompanhamento e modelagens financeiras para obras, focamos na pontualidade, aderência ao escopo e aos preços planejados, cumprimento das políticas de segurança ocupacionais e ambientais. Nosso desafio é antever os riscos inerentes ao projeto, priorizando a sua qualidade final.